Autor ingressou com ação objetivando o reconhecimento da paternidade da criança, com correção de seu registro de nascimento, para constar o seu nome como pai e anulação do registro anterior. Afirmou que, por um período de 10 meses, manteve envolvimento…
Autores realizaram pedido de almoço, por volta das 11 horas, por meio de aplicativo, mas a refeição demorou mais do que o normal e ao contatar a entregadora, foram informados do cancelamento realizado pelo aplicativo, sob o argumento que a…
Ação Direta de Inconstitucionalidade questionou o dispositivo da Lei n.º 8.989/95, que prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para pessoas com deficiência, mas não inclui entre os beneficiários os deficientes auditivos. Omissão esta, que viola o princípio…
Empresa interpôs recurso contra decisão do TRF4, que manteve sentença na qual foi determinada a exigibilidade da contribuição social prevista na LC 110/2001, sob o argumento de que não é possível presumir a perda de finalidade da contribuição para justificar…
Trabalhadora, em ação trabalhista, informou que exerceu funções de recepcionista, de caixa, patinadora (fiscal) e operadora de caixa. Declarou que, quando pedia para ir ao banheiro, sempre demorava muito para ser substituída, havendo ocasiões em que aguardou por duas horas…
Autora possuía 02 vouchers no valor de R$ 500 reais e, 03 dias antes de expirar a validade, os utilizou para adquirir 02 passagens com embarque previsto para o dia 23/03/20. O voo foi alterado e, ao entrar em contato…
Autora, dona do veículo, afirma ter emprestado, em 10/02/2020, motocicleta à sua amiga para ir ao supermercado e, esta, ao retornar ao estacionamento com as compras, constatou que a moto havia sido furtada, pelo que registrou boletim de ocorrência e…
