União ingressou com ação de ressarcimento, visando que trabalhador efetuasse a devolução dos valores recebidos indevidamente a título de seguro desemprego. O juiz de 1º grau extinguiu o processo sem julgamento do mérito, sob o fundamento de que a União…
Autora ingressou com ação judicial para conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial pelo reconhecimento do período especial em que trabalhou exposta a agentes biológicos. O juiz deferiu o pedido da segurada, e, irresignado INSS recorreu da…
Beneficiária ingressou com ação judicial para receber indenização do seguro de vida contratado por seu marido em 1995, após a seguradora ter cancelado o contrato por falta de pagamento, sem que tenha havido a notificação prévia do consumidor. O pedido…
Autor, usuário da Claro, foi vítima de golpe no whatsapp e ingressou com ação judicial contra a operadora de telefonia, alegando que esta deve assegurar a segurança da linha telefônica e requereu indenização por danos materiais e morais. Ao…
Autor firmou com as requeridas duas cotas de consórcio, em junho de 2015, adimplindo, desde a assinatura, o valor total de R$ 35.045,74. Declarou, que a 2ª requerida prometeu a entrega da carta de crédito no prazo de 45 dias…
Pai ingressa com ação judicial visando a exoneração dos alimentos da filha, em razão desta ter atingido a maioridade. Alegou, também, que a filha possui vida confortável, custeada pelo padrasto. A requerida, em sua defesa, declara que tem saúde gravemente…
TJSP reconheceu, em mandado de injunção, à assistentes agropecuários vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o direito à averbação do tempo de serviço prestado em atividades insalubres, para fins de concessão de aposentadoria especial. Isto porque, inexiste lei federal…
Moradora de um apartamento em Porto Alegre, financiado pelo seu ex-marido, a fim de impedir a venda do imóvel para quitar as prestações inadimplidas e buscar o reconhecimento da propriedade, ingressou com ação judicial, alegando que residia no imóvel há…
A matéria foi debatida em Mandado de Segurança, em que o TRF4 considerou que a lei estabelece expressamente a não incidência da contribuição previdenciária sobre as férias usufruídas (art. 28, § 9º, d, Lei n.º 8.212/91). No que concerne às…
Grávida, em ação trabalhista, afirmou que havia sido coagida a pedir demissão, em abril de 2018, e que sofria ameaças constantes de seu superior com insinuações de que ela estava furtando o caixa da loja em que trabalhou por cerca…
