Ante a impossibilidade de penhora de bens da empresa executada, foi determinada a inclusão no polo passivo da ação do sócio para responder pela dívida trabalhista. Em seguida, o juiz determinou a penhora de 50% da aposentadoria do sócio executado….
Mulher paraplégica, que precisa viajar acompanhada, adquiriu duas passagens na empresa aérea. Entretanto, no embarque sua acompanhante não foi acomodada no assento ao seu lado. Inconformada com o ocorrido ingressou com Ação Judicial, alegando que a companhia aérea ao colocá-las…
Em novembro de 2014, a dona de uma casa celebrou contrato de locação com o locatário e, logo no início, este se recusou a pagar os aluguéis sob a justificativa de que havia gasto com reformas no imóvel, de forma…
A autora firmou contrato de prestação de serviços com empresa de engenharia para a construção de uma casa, porém, em 08 meses, o imóvel apresentou rachaduras e outras avarias, que foram consertadas pela empresa. Após o referido conserto, e passado…
A vítima conheceu o acusado em um aplicativo de relacionamento e, durante as conversas, trocou fotos íntimas com ele. Após alguns dias, o acusado passou a exigir R$ 500 da vítima, para que não divulgasse as referidas fotos nas redes…
TJSC, apesar de reconhecer a existência de danos materiais em episódio de venda de produtos falsificados, afastou condenação das vendedoras ao pagamento de danos morais, por entender que o uso indevido da marca não implica no dano extrapatrimonial à pessoa…
O pedreiro foi contratado para reformar as paredes e o piso de uma das salas da residência do proprietário do imóvel e, durante a montagem de um andaime, escorregou, caiu de uma sacada, sendo socorrido por dois auxiliares. O trabalhador…
Autor impetrou mandado de segurança, com pedido de urgência, no qual afirmou que foi diagnosticado com espondilose anquilosante, doença autoimune que calcifica as articulações da coluna vertebral, causando-lhe limitações físicas, pelo que obteve direito de adquirir veículo com isenção de…
Mulher de 54 anos necessitou ser internada às pressas em abril de 2017, passou por uma cirurgia e recebeu alta médica 8 dias depois. Apesar de ter sido internada em rede credenciada ao seu plano de saúde, este se recusou…
