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Empregada de uma Companhia de Crédito foi dispensada sem justa causa, dias antes de descobrir uma gestação de 03 meses. Ingressou com Ação Trabalhista alegando que possuía direito à estabilidade no momento da dispensa, pelo que requereu o pagamento de…

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11nov

Locatários de imóvel serão indenizados por danos decorrentes de infiltração

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10nov

Vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais

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06nov

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05nov

Seguradora pode negar cobertura em caso de acidente de trânsito se motorista estiver embriagado

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04nov

Antigos sócios devem ressarcir valor desembolsado por empresa com débitos trabalhistas

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Empresa teve sua titularidade transferida, em razão de contrato de cessão de quotas sociais, e, no referido ato, os antigos sócios se responsabilizaram por todas as dívidas anteriores a transferência (março de 2009). Porém, a empresa teve que arcar com…

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03nov

TJRS mantém decisão que reconhece obrigação de pais vacinarem filho

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O Ministério Público acionou judicialmente pais, alegando os riscos à saúde da criança. Os pais apresentaram contestação afirmando que a demanda representava um arroubo de autoritarismo, posto que eles tem o direito ao exercício da opção de não-vacinação. Afirmaram ainda,…

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