Agente de atendimento, contratado em 2014 por empresa terceirizada para prestar serviços a banco, afirmou que sofria assédio moral, quase diariamente, de sua supervisora, sem que a empresa tomasse qualquer atitude. Em razão disso, foi diagnosticado com depressão e…
Autor, em 2019, requereu ao INSS o benefício de salário-maternidade após adoção de criança de 12 anos, já que o benefício é dado para adotantes do gênero feminino e masculino. O INSS indeferiu o pedido, alegando que o adotado já…
Autor, portador de HIV, ingressou com ação judicial requerendo a declaração da inexigibilidade do imposto de renda da pessoa física sobre os proventos da aposentadoria e a condenação da União a devolução dos valores recolhidos. O juiz de 1º…
Autora trabalhava em uma empresa como operadora de produção no setor responsável por retirar vísceras de aves, até que, após 11 anos de contrato, foi diagnosticada com doenças nos ombros, cotovelos e punhos, relativas à função que exercia. No…
INSS ingressou com ação judicial para obter reparação de danos morais e materiais decorrente de fraude praticada contra a autarquia. O juízo de 1º grau julgou procedente a ação, condenando os 04 réus ao pagamento de danos morais e materiais….
Proprietário de veículo impetrou Mandado de Segurança contra ato do Delegado Regional de Polícia da Ciretran de São José/SC, sob o argumento de que a proibição de expedição da carteira de habilitação definitiva é ilegal, uma vez que não fora…
Mãe informa que, mesmo trabalhando como diarista, não tem recursos para arcar sozinha com a subsistência do filho, necessitando de ajuda de familiares e amigos. Sendo assim, propôs ação de alimentos a favor de seu filho contra o pai que…
Auxiliar técnico industrial, em ação trabalhista, afirmou que durante 04 anos recebeu o pagamento das férias apenas no 1º dia do descanso. Então, requereu o pagamento da remuneração das férias (Súmula 450 do TST) em dobro, pelo descumprimento, do prazo…
Cliente de um banco, no qual tinha contrato de empréstimo consignado recebeu proposta de portabilidade de outro banco. Então, a operação de crédito foi transferida a uma empresa prestadora de serviços financeiros, com pagamento do saldo devedor ao banco originário….
Autora ingressou com pedido de retificação de registro civil, sob alegação de que nunca se adaptou à utilização do sobrenome do marido, porque sempre foi conhecida pelo sobrenome do pai. Declarou que os únicos familiares que ainda carregavam os nomes…
