Autora foi submetida a procedimento para implantação do Dispositivo Intrauterino (DIU) em uma unidade de saúde municipal, em setembro de 2019. Após colocar o DIU, começou a sentir dores na região do útero e, ao fazer exames, foi constatado que…
Professora, em ação trabalhista, afirmou que tinha direito de destinar 1/3 de sua jornada à preparação prévia de aulas, bem como a preparação e correção de provas. Em sua carga horária, isso correspondia a 7 períodos de 50 minutos cada,…
Mãe dos autores esteve internada no hospital da ré em janeiro de 2020 e um suposto funcionário teria entrado em contato com o filho da paciente para informar sobre a necessidade de realização de exame extra, bem como a transferência…
Empresa, a partir de 2001, passou a conceder uma cesta básica mensal para seus empregados a título de prêmio por assiduidade, desde que no mês anterior eles não tivessem faltas, atrasos ou saídas antecipadas. Além disto, o trabalhador também deveria…
TJRS, em grau de recurso, determinou aos proprietários de duas unidades residenciais em condomínio, que se abstivessem de oferecer seus imóveis para locação pelo Airbnb, sob o fundamento de que tal prática se caracteriza como atividade comercial e de hospedagem,…
Em execução, no andamento do processo judicial, foram penhorados bens da executada para quitação dos valores devidos às exequentes. Diante da penhora, a empresa apresentou Embargos à Execução sob a alegação de que os bens penhorados eram essenciais para a…
Empregado trabalhou por 5 anos em uma fábrica, onde realizava manutenção preventiva de máquinas. Em razão de ter trabalhado em contato permanente com equipamentos energizados e sem isolação elétrica, ingressou com ação trabalhista requerendo o recebimento de adicional de periculosidade…
Beneficiária agregada, após o falecimento da beneficiária titular, teve seu plano de saúde cancelado. Em razão disto, ingressou com ação pretendendo a manutenção do plano de saúde coletivo e indenização por dano moral. O juízo de 1º grau julgou…
Compradores de lotes acreditaram na informação da imobiliária de que o loteamento estaria em situação regular. Após a compra, descobriram que não seria possível o registro do imóvel, pois o loteamento não foi aprovado pela prefeitura. Em razão disto,…
A pessoa, quando nasceu, foi registrada como sendo do gênero masculino, porém, nunca se identificou como tal e também não se identificava com o gênero feminino. Tentou, extrajudicialmente, mudar na certidão de nascimento o nome e o sexo para “não…
