De acordo com a trabalhadora, em abril de 2020, a empresa realizou uma ampla consulta com os empregados de todos o país e firmou acordo coletivo para suspender todos os contratos de trabalho por 60 dias, garantido aos trabalhadores estabilidade…
Idosa percebeu que vinha sendo debitado indevidamente valor referente a seguro não contratado, na conta bancária onde recebe sua aposentadoria. Tentou resolver o problema com o banco e a Seguradora, sem sucesso. Em razão disto, ingressou com Ação Declaratória de…
Motorista alegou que a empresa cometeu diversas faltas graves, dentre elas: a não concessão de intervalo intra jornada, o não pagamento de vale refeição e o não recolhimento de FGTS. Em razão disto, requereu a rescisão indireta do contrato de…
Duas mulheres mantinham união estável e compartilhavam o desejo de serem mães. Por não ter condições financeiras de realizar uma inseminação artificial, realizaram autoinseminação caseira, por meio da inserção de sêmem de doador anônimo, sem qualquer observância das formalidades legais…
Cliente, em decorrência de piso molhado e sem sinalização, sofreu queda em supermercado. Em virtude disto, teve uma entorse e distensão no tornozelo esquerdo, com evolução para o diagnóstico de fratura do tálus do pé esquerdo, o que resultou na…
O Ministério Público do Trabalho apresentou Ação Civil Pública, após uma investigação sobre 47 acidentes com veículos de empresa, em que esta descontava o custo do reparo dos veículos dos salários dos motoristas envolvidos. Os descontos se baseavam em…
Autor, vendedor de imóvel, ingressou com ação judicial de rescisão de contrato de compra e venda de Imóvel em decorrência de inadimplência do comprador. O juiz de 1º grau julgou procedente o pedido do autor determinando a rescisão do…
Consumidor tem residência que fica em plano de nível bem abaixo de sua rua e, no ano de 2006, a Concessionária de serviços de água e esgoto construiu uma rede coletora de esgoto em nível mais alto que a sua…
Casal, em fevereiro de 2020, firmou contrato com empresa de promoções de eventos para realização de seu casamento em 03/05/2020, no valor de R$ 62.020,00, já quitado. O evento foi prorrogado, por solicitação dos noivos, para os dias 07/06/2020, 13/09/2020…
Trabalhadora contratada para a função de serviços gerais em 02/2018 e foi dispensada um mês depois. Em 14/03/2018 descobriu que estava grávida e em 15/09/2018 (28 semanas após a dispensa), ocorreu o parto. Por estar grávida no momento da rescisão,…
