Autora, servidora pública federal, afirmou que havia requerido licença maternidade, na via administrativa, em decorrência de nascimento de criança, fruto de uma união homoafetiva, mas o pedido foi negado sob a alegação de que não era a mãe gestante. Em…
Autor teve envolvimento amoroso com mulher durante 07 meses, que ficou grávida. No 6º mês de gestação o relacionamento acabou. Posteriormente, a mulher se casou com outra pessoa e o autor evitou contato, a fim de não atrapalhar o novo…
Auxiliar de limpeza trabalhava em hospital infantil e se recusou a tomar a vacina contra COVID-19, sendo demitida por justa causa. Então, ingressou com ação judicial para reverter a justa causa, alegando que não teve oportunidade de explicar sua decisão….
MP do DF ingressou com Ação Civil Pública alegando que a venda de dados pela Serasa Experian fere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), pois, é necessária a autorização específica para cada uma das finalidades de tratamento…
Autor impetrou Mandado de Segurança contra ato da Caixa Econômica Federal, que negou o saque do saldo da sua conta de FGTS em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do covid-19. A CEF, em sua defesa,…
Autor ingressou com ação contra o INSS por ter sofrido acidente de trabalho que lhe deixou sequela parcial e permanente, reduzindo sua capacidade laborativa. Então, pediu a concessão do auxílio-acidente em 50% do salário beneficio, acrescido de abono anual e…
Aposentado ingressou com ação judicial para que o plano de saúde custeasse o tratamento domiciliar com o remédio Tafamidis – Vyndaqel, registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Apesar de o referido remédio não ser ministrado em ambiente ambulatorial, somente…
O empregado entrou na sala de uma colega, abraçou-a por trás e tentou beijá-la na boca. A empresa tomou conhecimento da situação e o demitiu por justa causa, em virtude da ocorrência de incontinência de conduta. O empregado, considerando a…
Requerente era sócia da requerida em uma das maiores empresas globais de auditoria, consultoria e tributos. Em meados de 2017, decidiram dissolver o vinculo societário e as sociedades foram objeto de divisão. Um mês após a formalização das alterações,…
Autora, com 47 anos, auxiliar de serviços gerais, requereu junto ao INSS o benefício de amparo social (LOAS), em razão de não ter renda, ser pobre e estar totalmente incapacitada para o labor, já que está acometida por inflamações e…
