Doentes renais crônicos são equiparados às pessoas com deficiência e passam a ter os direitos previstos na Lei nº 17.292/2017.
A partir de agora, a norma vale para todos os casos de deficiência orgânica renal crônica estágio V, que contemplam as pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica, lesão renal progressiva e irreversível da função dos rins em sua fase mais avançada.
O projeto tem o objetivo de auxiliar os doentes renais, através da equiparação de oportunidades, tratamento prioritário e adequado, acesso à educação, acesso ao transporte, atendimento preferencial, entre outros.
Ainda, visa garantir o acesso ao mercado de trabalho, já que sem a lei, as oportunidades eram mais escassas, porque essas pessoas precisam fazer hemodiálise três vezes por semana, durante quatro horas. O tratamento é árduo e doloroso para o paciente e seus familiares.
Esta lei, traz uma grande conquista para os que sofrem com a doença. Além de proporcionar mais dignidade, as 28 instituições focadas na Terapia Renal Substitutiva (TRS) serão reestruturadas e geridas pelo Governo do Estado, que também ampliara a oferta de serviços, incrementando a linha de cuidados da pessoa com doença renal crônica.
Fonte: Governo do Estado de Santa Catarina.