Supermercado deve indenizar consumidora que teve a motocicleta furtada em estacionamento
Autora, dona do veículo, afirma ter emprestado, em 10/02/2020, motocicleta à sua amiga para ir ao supermercado e, esta, ao retornar ao estacionamento com as
Retorna das atividades presenciais
Prezado(a)s clientes, Retomaremos nossas atividades presenciais a partir de 04/05. Entretanto, daremos preferência aos atendimentos virtuais. Nos casos em que for necessária a presencialidade
STF decide: suspender a eficácia dos artigos 29 e 31 da MP 927/2020 porque afrontam a Constituição e Leis Trabalhistas
A maioria dos ministros do STF concluíram que as regras dispostas nestes artigos fogem da finalidade da MP de compatibilizar os valores sociais, garantindo o
STJ decide: liberação de penhora fiscal para empresa pagar salários durante a pandemia do coronavírus
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho acolheu o pedido de uma empresa para liberação de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal.
MP 958/2020: dispensa algumas obrigações para concessão de empréstimos de pessoas físicas e jurídicas
A Medida Provisória em questão, publicada no dia 27/04/2020, determina que até 30/09/2020 os bancos públicos ficam dispensados de cumprir algumas obrigações para renovar e
Acidente de trajeto volta a ser notificado como acidente de trabalho
A MP n.º 905/2019 publicada no dia 12/11/2019, que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, alterou a legislação trabalhista e previdenciária, bem como outras providencias.
STJ decide: Manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas 02 usuários durante a pandemia
A Ministra do STJ, Isabel Gallotti, determinou que a Unimed de São José do Rio Preto/SP, em razão da vulnerabilidade das pessoas maiores de 60
INSS – Revisão dos benefícios por incapacidade
Atenção Segurados! O Governo Federal, através da edição da Medida Provisória 739/2016, pretende revisar administrativamente TODOS os benefícios por incapacidade que tenha mais de 02