Doentes renais crônicos são equiparados às pessoas com deficiência e passam a ter os direitos previstos na Lei nº 17.292/2017. A partir de agora, a norma vale para todos os casos de deficiência orgânica renal crônica estágio V, que…
Empresa ajuizou ação de revogação de doação feita a requerida, alegando que esta não realizou a obrigação estipulada no contrato particular (construção de uma arena cultural). A ação foi julgada improcedente vez que na escritura pública que registrou a…
Mulher passeava com sua família e sofreu uma queda ao atravessar a rua, motivo pelo qual teve que procurar atendimento médico e ficar afastada do trabalho por 05 dias, realizando tratamento médico, com a utilização de estabilizador de tornozelos e…
Mulher viajou para São Paulo, com o intuito de visitar sua filha, quando foi acometida por um infarto e encaminhada a um hospital local. A médica responsável pelo seu atendimento prescreveu a necessidade de realizar um cateterismo de urgência,…
Banco ingressou com ação de busca e apreensão contra homem, em razão da falta de pagamento do financiamento bancário. O juiz de 1º grau, liminarmente, deferiu o pedido de busca e apreensão do automóvel. O requerido, agravou ao TJSC,…
Homem tomou conhecimento de que seu perfil do Instagram foi hackeado e que estão ativas duas outras contas vinculadas ao seu nome na plataforma, as quais tentou diversas vezes excluir, sem êxito. Em razão disto, ingressou com ação judicial requerendo…
Empregada trabalhava como auxiliar de serviços gerais, limpando ônibus, e, em outubro de 2006, sofreu fraturas na coluna e nas costas ao escorregar da escada do ônibus. Com o acidente, passou a receber benefício previdenciário por um ano, até receber…
Um fundo de investimento autor adquiriu cédula de crédito bancário em uma operação entre agentes financeiros, da qual o réu é devedor. Diante da inadimplência do réu, o autor executou judicialmente o contrato. O juiz de 1º grau extinguiu…
Autor ajuizou ação contra seguradora visando receber o pagamento de indenização do contrato de seguro de vida em grupo, com cobertura adicional para a invalidez permanente total por doença, em virtude de enfermidade articular que o incapacitou definitivamente para a…
Homem de 73 anos de idade ajuizou ação contra o INSS, afirmando que depende de cuidados de terceiros para realizar as atividades do cotidiano, o que caracteriza a invalidez. Alegou que tal condição ocorreu após sua aposentadoria, devendo ser considerado…
