Paciente deve ser indenizada por plano de saúde que negou cirurgia de urgência em outro estado
Mulher viajou para São Paulo, com o intuito de visitar sua filha, quando foi acometida por um infarto e encaminhada a um hospital local.
Pandemia não evita apreensão de automóvel por falta de pagamento do financiamento
Banco ingressou com ação de busca e apreensão contra homem, em razão da falta de pagamento do financiamento bancário. O juiz de 1º grau, liminarmente,
Invasão de perfil em rede social gera dever de indenizar
Homem tomou conhecimento de que seu perfil do Instagram foi hackeado e que estão ativas duas outras contas vinculadas ao seu nome na plataforma, as
Empresa é condenada por recusar retorno de auxiliar de limpeza após alta do INSS
Empregada trabalhava como auxiliar de serviços gerais, limpando ônibus, e, em outubro de 2006, sofreu fraturas na coluna e nas costas ao escorregar da escada
Assinatura digital, ainda que não certificada, é válida para execução de título extrajudicial
Um fundo de investimento autor adquiriu cédula de crédito bancário em uma operação entre agentes financeiros, da qual o réu é devedor. Diante da inadimplência
STJ considera válida cobertura de invalidez vinculada a perda total da autonomia do segurado
Autor ajuizou ação contra seguradora visando receber o pagamento de indenização do contrato de seguro de vida em grupo, com cobertura adicional para a invalidez
Acréscimo de 25% não pode ser estendido para aposentadoria por tempo de contribuição
Homem de 73 anos de idade ajuizou ação contra o INSS, afirmando que depende de cuidados de terceiros para realizar as atividades do cotidiano, o
INSS tem poder-dever de rever benefício, via perícia, mesmo que concedido em justiça
Patrão de pesca entrou com ação pedindo a concessão de benefício por incapacidade, com antecipação de tutela, já que desenvolveu lombalgia. O juízo, ao receber
Tribunal determina alteração de registro civil para inclusão de informação de gênero não especificado/agênero
Juízo de 1º grau extinguiu um processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir, sob a alegação de que o STF reconheceu
Medicamento à base de canabidiol é fornecido a criança com autismo
Pais de criança com 12 anos, portadora de transtorno do espectro autista, que já usou várias medicações sem resultados favoráveis, dificultando o controle da irritabilidade