Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada
Em acidente ocorrido em janeiro de 2010, a empregada teve a mão esquerda esmagada por uma cilindreira de massas, deixando sequelas irreversíveis, além de ficar
Pais de criança morta por erro em diagnóstico médico serão indenizados
Em 2007, pais levaram a criança ao hospital e o médico que a diagnosticou com sarampo, prescreveu medicamentos direcionados a tal doença, bem como dispensou
STF derruba normas da reforma trabalhista que restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho
A Procuradoria Geral da República, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, levantou dois pontos de discussão: o art. 790-B da CLT, que responsabiliza a parte vencida
Justiça determina cobertura de seguro de vida que excluía pandemia
Pai da autora possuía um seguro de vida em grupo em vigor e ela era sua única beneficiária. Ele faleceu em 20/04/2021, por conta do
Diarista que prestava serviços uma ou duas vezes por semana tem vínculo de emprego negado
Autora, em ação trabalhista, afirmou que trabalhou como empregada doméstica entre outubro de 2016 e dezembro de 2018, prestando serviços de segunda à sábado, com
Consumidor tem até 18 meses para usufruir diárias em hotel em razão da pandemia
Autor realizou reservas de hospedagem, por meio de plataforma digital, antes da pandemia do Covid-19, em 12/2019, para ir à Europa em 09/2020. Como
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
Empresa emitiu Cédula de Crédito Bancário com a assinatura de ex-sócia e de outro, na condição de devedores solidários, e, com a falta de pagamento
Vigilante com câncer de mama deve ser indenizada após dispensa discriminatória
Vigilante trabalhava desde 2014, como terceirizada, para o Estado do Rio Grande do Sul. A empresa prestadora de serviços mudou, em 12/19, e a vigilante
Cliente que teve Auxílio Emergencial transferido para conta de terceiro deve ser indenizado.
Homem relata que foi aberta uma conta digital em seu nome, junto à instituição requerida, para receber o auxílio do Governo, porém, ao tentar sacar
Cobrança de multa pela falta de registro da incorporação em cartório prescreve em 10 anos
O TJDFT firmou o entendimento de que a relação entre a incorporadora e a associação que representa os interesses dos promitentes compradores não é uma