Tribunal mantém trabalho telepresencial para gestante que exerce atividade insalubre
Empregada recorreu ao judiciário em virtude de possuir atestado médico, que orientou seu afastamento do trabalho presencial, por estar gestante e ser do grupo de
Demora excessiva na substituição de transporte defeituoso constitui falha na prestação de serviços
Autor adquiriu passagem rodoviária para viagem do trecho Brasília-Marabá (PA), que previa troca de veículo no trajeto, com o objetivo de participar de concurso público
Gestantes afastadas do trabalho presencial em razão da pandemia receberão Salário-maternidade
Cooperativa que atua na área de saúde ingressou com ação junto a Vara Federal de Florianópolis, declarando que no ramo de farmácias mais de 86%
Traição em residência de casal gera dever de indenizar por danos morais
Autora, desconfiada da infidelidade do companheiro, solicitou aos vizinhos imagens das câmeras de suas residências e descobriu que o marido havia levado a amante à
Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo
Em março de 2019, a Primeira Seção do STJ, em embargos de divergência, afastou a prescrição do direito em receber a pensão por morte, sob
Consumidora terá direito a carro reserva enquanto aguarda recall dos airbags mortais
Consumidora, foi notificada sobre recall e levou seu veículo até a concessionária para trocar os componentes defeituosos. A revenda desativou temporariamente o airbag e colocou
Esconder chave no matinho da praia não faz surfista perder seguro após o furto do carro
Surfista deixou seus pertences em uma sacola plástica perto da vegetação na praia e, ao retornar, verificou que a chave e o seu carro foram
Mulher tem direito a encerrar conta conjunta sem pedir anuência de ex-marido agressor
Mulher, recém-separada do marido, obteve medidas protetivas para assegurar sua integridade e evitar que houvessem novas violências no ambiente doméstico. Em virtude da separação
Aposentadoria por invalidez é concedida a portadora de doença ortopédica degenerativa
Auxiliar de limpeza recebia auxílio-doença, que foi encerrado em março de 2015, e teve seu pedido de continuidade do recebimento do beneficio junto ao INSS
Avó é desobrigada de pagar pensão para netos estudantes maiores de 24 anos
Avó ingressou com ação judicial visando deixar de pagar pensão alimentícia. Os netos, na contestação, argumentaram sobre a possibilidade dos avós serem demandados em ação