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15dez

Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado

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Autor fez o requerimento de aposentadoria em setembro de 2015, porém, devido à demora da emissão da Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço – documento indispensável para apurar o tempo de serviço, sua aposentadoria foi publicada quase 05 anos…

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07jun

Mantida a anulação de multas aplicadas pelo DNIT para motorista que teve o carro clonado

Ramos da Silva Adv 0 Comentários

No período entre junho e setembro de 2017, foram aplicadas 6 multas para motorista que, supostamente, estaria dirigindo em velocidade acima do permitido. Das 6 penalidades, 4 foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal e as outras 2, pelo DNIT.  …

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12maio

Motorista que teve carro engolido por buraco em via pública será indenizado

Ramos da Silva Adv 0 Comentários

Em 2019, município fazia obras em uma avenida e havia uma valeta de aproximadamente 1,5 metros de profundidade. Por não haver sinalização apropriada, por estar escuro e haver neblina, o motorista não conseguiu frear o veículo a tempo, caindo na…

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07dez

Covid entre servidores não pode ser considerada doença ocupacional de forma presumida

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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região Foz do Rio Itajaí ingressou com Ação Civil Pública com pedido de Tutela de Urgência contra o Município de Itajaí, requerendo que fosse emitida Carta de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos…

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30out

Estado indenizará criança vítima de bullying em escola pública

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Criança de 11 anos vinha sofrendo bullying por parte de seus colegas em escola pública, quando foi agredida por várias estudantes dentro da sala de aula. A criança desmaiou e foi levada ao pronto socorro para atendimento e, depois disto,…

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