Autor possui paralisia cerebral geradora de tetraplegia espástica e depende dos pais para diversas atividades, incluindo o deslocamento. Em setembro de 2017, foi impedido de embarcar no ônibus da empresa ré, porque estava sendo carregado no colo pelos pais. Em…
O autor viveu em união estável com o companheiro e, durante três anos, os dois firmaram comunhão da vida pública, contínua e fiel, bem como tinham o objetivo de constituir família. Construíram um imóvel juntos, mas, em 2018, seu companheiro…
A empresa requerente contratou a requerida em 30/06/2016, para hospedagem de seu site e, na época, havia um funcionário responsável pela criação e administração do site. Após este funcionário ser desligado, tomou-se conhecimento que o contrato havia sido finalizado e…
Em ação de Execução de Títulos Extrajudiciais proposta por banco, os devedores deveriam pagar a dívida, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 03 dias. Mesmo após citados, não realizaram o pagamento e apresentaram Embargos a Execução, que foi recebido…
Casal foi a uma loja de sua operadora telefônica tratar de assuntos relacionados às duas linhas telefônicas, sendo impedidos de serem atendidos ao mesmo tempo, em razão de procedimento de segurança relacionado a COVID-19. Entretanto, haviam casais heterossexuais sendo…
Consumidor ingressou com ação para rescisão do contrato de compra e venda de dois apartamentos, e indenização de perdas e danos e lucros cessantes, após incorporadora apresentar novo cronograma de conclusão da obra, com atraso de 14 meses. O…
Autor viveu união estável com a ré quando abriram uma empresa de informática. Com o fim do relacionamento, em 06/2012, fizeram a divisão dos bens adquiridos no período, na qual o autor vendeu sua parte da empresa para ré, que…
Condomínio afirma que morador já foi notificado e multado diversas vezes por condutas antissociais e por perturbar a paz entre os vizinhos do edifício. Além dos barulhos em volume acima do permitido, é acusado de fumar nas áreas comuns e…
Autor teve envolvimento amoroso com mulher durante 07 meses, que ficou grávida. No 6º mês de gestação o relacionamento acabou. Posteriormente, a mulher se casou com outra pessoa e o autor evitou contato, a fim de não atrapalhar o novo…
Aposentado ingressou com ação judicial para que o plano de saúde custeasse o tratamento domiciliar com o remédio Tafamidis – Vyndaqel, registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Apesar de o referido remédio não ser ministrado em ambiente ambulatorial, somente…
