Shopping é condenado a pagar indenização por danos morais por barrar entrada de grupo de drag queens
Grupo de 08 pessoas saiu de um curso, alguns deles trajados como Drag Queen, e se dirigiram ao shopping para lanchar na área de alimentação.
Moradora com histórico de descumprimentos da lei do sossego deve pagar danos morais por reincidência
Autor é morador há quase 30 anos de um mesmo edifício e sempre viveu de forma harmoniosa com a vizinhança. Em 2019, a ré se
Aumentada a indenização de paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer
Médico, após diagnóstico incorreto de câncer, submeteu a autora à cirurgia de retirada das mamas. Em razão disto, ela ingressou com ação judicial contra o
Pandemia não isenta cliente de honrar pagamentos de empréstimos consignados
Servidora Pública ingressou com ação judicial requerendo a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados até o final do estado de calamidade pública no Estado de
Condomínio deve indenizar morador por vícios na construção do imóvel
Autor, desde 2014, enfrenta problemas com a fachada externa do prédio em que reside. Apesar de tais problemas terem sido comunicados à administração do condomínio,
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
Homem havia registrado duas crianças, que nasceram durante o casamento, mas, depois de alertado por outras pessoas sobre a possível infidelidade da esposa, questionou a
Dívidas adquiridas durante a união devem ser partilhadas no divórcio
Em Ação de Reconhecimento de Dissolução de União Estável cumulada com partilha de bens e obrigações, houve pedido de partilha igualitária das dívidas contraídas pela
Usucapião extraordinária pode ser reconhecida em área inferior ao módulo urbano fixado em lei municipal
A usucapião extraordinária pode ser reconhecida para aquele que exerce, durante 15 anos, posse mansa, pacífica e ininterrupta, de acordo com o art. 1238 do
Dono de imóvel compartilhado de férias que não conseguiu utilizá-lo deve ser ressarcido
Autor firmou contrato de promessa de utilização de imóvel, em regime de tempo compartilhado, com Hotel Fazenda, intermediado por empresa de serviço de Intercâmbio, que
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
Autor comprou imóvel, por meio de contrato particular, pagando o valor de R$ 180 mil reais, mas não o registrou em cartório. Ocorre que o