Consumidor deve ser indenizado por não receber veículo ou carta de crédito de consórcio
Autor firmou com as requeridas duas cotas de consórcio, em junho de 2015, adimplindo, desde a assinatura, o valor total de R$ 35.045,74. Declarou, que
Companhia aérea deve honrar prorrogação de voucher vencido durante a pandemia
Autora possuía 02 vouchers no valor de R$ 500 reais e, 03 dias antes de expirar a validade, os utilizou para adquirir 02 passagens com
Supermercado deve indenizar consumidora que teve a motocicleta furtada em estacionamento
Autora, dona do veículo, afirma ter emprestado, em 10/02/2020, motocicleta à sua amiga para ir ao supermercado e, esta, ao retornar ao estacionamento com as
MP 958/2020: dispensa algumas obrigações para concessão de empréstimos de pessoas físicas e jurídicas
A Medida Provisória em questão, publicada no dia 27/04/2020, determina que até 30/09/2020 os bancos públicos ficam dispensados de cumprir algumas obrigações para renovar e
STJ decide: Manutenção provisória de plano de saúde empresarial com apenas 02 usuários durante a pandemia
A Ministra do STJ, Isabel Gallotti, determinou que a Unimed de São José do Rio Preto/SP, em razão da vulnerabilidade das pessoas maiores de 60