Uma empresa de telefonia questionou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que entendeu que o licenciamento de software personalizado está previsto na lista de serviços tributáveis e se enquadra, em hipótese…
Professora da Educação Básica, com carga horária semanal de 62 horas, possui filho com Síndrome de Down e não conseguia acompanhá-lo nas atividades terapêuticas. Ingressou com Ação Trabalhista pleiteando a redução de 11 horas e 20 minutos semanais, sem prejuízo…
Autor impetrou mandado de segurança, com pedido de urgência, no qual afirmou que foi diagnosticado com espondilose anquilosante, doença autoimune que calcifica as articulações da coluna vertebral, causando-lhe limitações físicas, pelo que obteve direito de adquirir veículo com isenção de…
Empresa interpôs recurso contra decisão do TRF4, que manteve sentença na qual foi determinada a exigibilidade da contribuição social prevista na LC 110/2001, sob o argumento de que não é possível presumir a perda de finalidade da contribuição para justificar…
