Ação questionou a integridade da conduta de Instituição Financeira nos contratos de empréstimos consignados em folha, pactuados entre bancos e pessoas idosas, aposentadas, de baixa renda e analfabetos. O TJMA ao julgar a ação, atribuiu às instituições bancárias, em…
Uma empresa de telefonia questionou, em recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que entendeu que o licenciamento de software personalizado está previsto na lista de serviços tributáveis e se enquadra, em hipótese…
Autor fez o requerimento de aposentadoria em setembro de 2015, porém, devido à demora da emissão da Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço – documento indispensável para apurar o tempo de serviço, sua aposentadoria foi publicada quase 05 anos…
Autora solicitou o serviço de entrega em domicílio de uma encomenda de doces que havia comprado para festa da filha de um ano. A solicitação foi feita por meio de aplicativo da ré, na modalidade Uber Flash, mas foi cancelada,…
A 6ª Turma do TRT2, por unanimidade, manteve a decisão de 1º grau que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar e nem fez uso de equipamentos de proteção, ao comparecer ao local de…
Operadora de telemarketing de 38 anos é portadora do vírus desde 2008 e, desde então, realiza tratamento medicamentoso, sendo beneficiária do auxilio doença por 03 anos (até 2011). Em 2018, requereu ao INSS o benefício por incapacidade temporária, mas…
Autora, beneficiária do FIES, contratado em 2014, cujo curso já fora concluído, teve o início da fase de amortização de seu financiamento em julho de 2020, com vencimento das parcelas até o dia 10 de cada mês. Após o…
Em recursos repetitivos, o relator lembrou que a Lei 8213/91 prevê que a aposentadoria especial será devida ao segurado que comprovar tempo de trabalho permanente em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo…
Empresa ingressou com ação contra ex-funcionário, que teria realizado campanha de “difamação” contra a instituição, após ser desligado. Relatou no processo que o ex-funcionário teria feito contato com clientes, fornecedores e funcionários, objetivando prejudicar sua reputação. Em razão disto,…
Prestação de assistência home care foi determinada em decisão liminar, com incidência de multa em caso de descumprimento, e, posteriormente, foi confirmada em sentença, entretanto, foi descumprida pelo Plano de Saúde. Em fase de cumprimento de sentença, o plano…
