Frigorífico é condenado por não conceder intervalo para recuperação térmica
Empregada que trabalhava como faqueira no setor de abate, em pé e se movimentando constantemente, estava exposta ao calor acima dos limites de tolerância.
Vizinho que permitiu entrada de estranhos em condomínio é condenado após furto
Casal que teve o apartamento arrombado e furtado, ingressou com Ação Judicial contra condomínio, empresa de segurança e vizinho, por danos morais e materiais. Após
Justiça confirma terapia de criança autista pelo Plano de Saúde conforme ordem médica
Pais, após descobrirem que o filho é portador de Transtorno de Espectro Autista, procuraram médico, que prescreveu, como tratamento: terapia ocupacional com integração sensorial pelo
Empregada tem estabilidade reconhecida mesmo com gestação interrompida
Empregada de uma Companhia de Crédito foi dispensada sem justa causa, dias antes de descobrir uma gestação de 03 meses. Ingressou com Ação Trabalhista alegando
Locatários de imóvel serão indenizados por danos decorrentes de infiltração
Locatários de apartamento viajaram de férias e no retorno, tiveram que deixar o imóvel e ir para um hotel, pois a residência sofreu danos materiais
Vítima de violência doméstica será indenizada por danos morais
Casal, em março de 2013, discutiu por conta de o marido ter se ausentado de casa e, durante a briga, o homem se alterou, chutou
TJSC concede tutela para que empresa entregue sinal de banda larga conforme contratado pelo cliente
Organização contratou serviços de internet e telefonia fixa, junto a empresa de telefonia, mas, desde o início da contratação, há falhas na conexão da internet,
TST mantém suspensão da CNH de sócio que dificultava execução de sentença
Empresário impetrou mandado de segurança contra ato do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Foz de Iguaçú (PR), que determinou a suspensão e o
Seguradora pode negar cobertura em caso de acidente de trânsito se motorista estiver embriagado
Uma colisão frontal entre veículos causou a morte do segurado e ferimentos ao outro motorista, conforme boletim de ocorrência. A seguradora se negou a pagar
TJRS mantém decisão que reconhece obrigação de pais vacinarem filho
O Ministério Público acionou judicialmente pais, alegando os riscos à saúde da criança. Os pais apresentaram contestação afirmando que a demanda representava um arroubo de