INSS tem poder-dever de rever benefício, via perícia, mesmo que concedido em justiça
Patrão de pesca entrou com ação pedindo a concessão de benefício por incapacidade, com antecipação de tutela, já que desenvolveu lombalgia. O juízo, ao receber
Tribunal determina alteração de registro civil para inclusão de informação de gênero não especificado/agênero
Juízo de 1º grau extinguiu um processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir, sob a alegação de que o STF reconheceu
Medicamento à base de canabidiol é fornecido a criança com autismo
Pais de criança com 12 anos, portadora de transtorno do espectro autista, que já usou várias medicações sem resultados favoráveis, dificultando o controle da irritabilidade
Encerramento de atividades não isenta fábrica de indenizar empregada acidentada
Em acidente ocorrido em janeiro de 2010, a empregada teve a mão esquerda esmagada por uma cilindreira de massas, deixando sequelas irreversíveis, além de ficar
Pais de criança morta por erro em diagnóstico médico serão indenizados
Em 2007, pais levaram a criança ao hospital e o médico que a diagnosticou com sarampo, prescreveu medicamentos direcionados a tal doença, bem como dispensou
STF derruba normas da reforma trabalhista que restringiam o acesso gratuito à Justiça do Trabalho
A Procuradoria Geral da República, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, levantou dois pontos de discussão: o art. 790-B da CLT, que responsabiliza a parte vencida
Justiça determina cobertura de seguro de vida que excluía pandemia
Pai da autora possuía um seguro de vida em grupo em vigor e ela era sua única beneficiária. Ele faleceu em 20/04/2021, por conta do
Diarista que prestava serviços uma ou duas vezes por semana tem vínculo de emprego negado
Autora, em ação trabalhista, afirmou que trabalhou como empregada doméstica entre outubro de 2016 e dezembro de 2018, prestando serviços de segunda à sábado, com
Consumidor tem até 18 meses para usufruir diárias em hotel em razão da pandemia
Autor realizou reservas de hospedagem, por meio de plataforma digital, antes da pandemia do Covid-19, em 12/2019, para ir à Europa em 09/2020. Como
Ex-sócio que assinou como devedor solidário responde por dívida mesmo após o prazo de dois anos
Empresa emitiu Cédula de Crédito Bancário com a assinatura de ex-sócia e de outro, na condição de devedores solidários, e, com a falta de pagamento