Tribunal determina alteração de registro civil para inclusão de informação de gênero não especificado/agênero
Juízo de 1º grau extinguiu um processo sem resolução de mérito por falta de interesse de agir, sob a alegação de que o STF reconheceu
Pessoa obtém judicialmente o direito de registrar que seu gênero é neutro em certidão de nascimento
A pessoa, quando nasceu, foi registrada como sendo do gênero masculino, porém, nunca se identificou como tal e também não se identificava com o gênero