Suspensão de contrato autorizada por MP 936 só gera efeitos após comunicado formal da empresa
De acordo com a trabalhadora, em abril de 2020, a empresa realizou uma ampla consulta com os empregados de todos o país e firmou acordo
Seguradora indenizará idosa por débitos referentes a plano não contratado
Idosa percebeu que vinha sendo debitado indevidamente valor referente a seguro não contratado, na conta bancária onde recebe sua aposentadoria. Tentou resolver o problema com
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento de FGTS
Motorista alegou que a empresa cometeu diversas faltas graves, dentre elas: a não concessão de intervalo intra jornada, o não pagamento de vale refeição e
Criança gerada por inseminação caseira também tem direito a registro civil
Duas mulheres mantinham união estável e compartilhavam o desejo de serem mães. Por não ter condições financeiras de realizar uma inseminação artificial, realizaram autoinseminação caseira,
Cliente que fraturou pé ao cair no chão molhado de supermercado receberá indenização
Cliente, em decorrência de piso molhado e sem sinalização, sofreu queda em supermercado. Em virtude disto, teve uma entorse e distensão no tornozelo esquerdo, com
Empresa é condenada por descontar de salário o conserto de avarias em carro
O Ministério Público do Trabalho apresentou Ação Civil Pública, após uma investigação sobre 47 acidentes com veículos de empresa, em que esta descontava o custo
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benefícios
Autor, vendedor de imóvel, ingressou com ação judicial de rescisão de contrato de compra e venda de Imóvel em decorrência de inadimplência do comprador.
Cliente é responsável por ligar esgoto à rede e pagará serviço mesmo sem usufruí-lo
Consumidor tem residência que fica em plano de nível bem abaixo de sua rua e, no ano de 2006, a Concessionária de serviços de água
Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia
Casal, em fevereiro de 2020, firmou contrato com empresa de promoções de eventos para realização de seu casamento em 03/05/2020, no valor de R$ 62.020,00,
Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de trabalhadora à estabilidade da gestante
Trabalhadora contratada para a função de serviços gerais em 02/2018 e foi dispensada um mês depois. Em 14/03/2018 descobriu que estava grávida e em 15/09/2018