Motorista que teve carro engolido por buraco em via pública será indenizado
Em 2019, município fazia obras em uma avenida e havia uma valeta de aproximadamente 1,5 metros de profundidade. Por não haver sinalização apropriada, por estar
Envio de e-mail não comprova notificação de sócios para saída de sociedade empresarial
Sócio alega que, devido a irresponsabilidade dos demais sócios com as obrigações sociais, não teve outra alternativa que não fosse exercer seu direito de retirada.
Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
Condomínio, em razão de inadimplência em uma das unidades residenciais, com a anuência dos demais moradores, assumiu as despesas referentes ao rateio para não prejudicar
Juizado Especial Federal não possui competência para julgar ação de aposentadoria para o reconhecimento de tempo de serviços especial a pessoa com deficiência
Processo para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa física com deficiência, de que trata a Lei Complementar n.º 142/2013, foi ajuizado, originariamente,
Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar cliente por danos morais
Autor afirmou que a empresa ré vem o assediando com dezenas de ligações de telemarketing e com mensagens diárias referente a ofertas de empréstimo consignado
Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por dano moral
Vítima, após o descumprimento do contrato para conserto do carro, afirma que o réu, além de ter ficado com parte do pagamento adiantado, abandonou o
Município deve indenizar paciente que teve o útero perfurado após colocar o DIU
Autora foi submetida a procedimento para implantação do Dispositivo Intrauterino (DIU) em uma unidade de saúde municipal, em setembro de 2019. Após colocar o DIU,
Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
Professora, em ação trabalhista, afirmou que tinha direito de destinar 1/3 de sua jornada à preparação prévia de aulas, bem como a preparação e correção
Hospital é condenado por falha na guarda de informação de paciente
Mãe dos autores esteve internada no hospital da ré em janeiro de 2020 e um suposto funcionário teria entrado em contato com o filho da
Prêmio vinculado a assiduidade de empregado tem natureza salarial
Empresa, a partir de 2001, passou a conceder uma cesta básica mensal para seus empregados a título de prêmio por assiduidade, desde que no mês