Condomínio residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo AIRBNB
TJRS, em grau de recurso, determinou aos proprietários de duas unidades residenciais em condomínio, que se abstivessem de oferecer seus imóveis para locação pelo Airbnb,
Bem essencial a empresa de pequeno porte pode ser considerado impenhorável
Em execução, no andamento do processo judicial, foram penhorados bens da executada para quitação dos valores devidos às exequentes. Diante da penhora, a empresa apresentou
TRT determina novo julgamento de ação em razão de modificação do maquinário pela empresa antes da perícia
Empregado trabalhou por 5 anos em uma fábrica, onde realizava manutenção preventiva de máquinas. Em razão de ter trabalhado em contato permanente com equipamentos energizados
Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após a morte do beneficiário titular
Beneficiária agregada, após o falecimento da beneficiária titular, teve seu plano de saúde cancelado. Em razão disto, ingressou com ação pretendendo a manutenção do plano
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
Compradores de lotes acreditaram na informação da imobiliária de que o loteamento estaria em situação regular. Após a compra, descobriram que não seria possível o
Pessoa obtém judicialmente o direito de registrar que seu gênero é neutro em certidão de nascimento
A pessoa, quando nasceu, foi registrada como sendo do gênero masculino, porém, nunca se identificou como tal e também não se identificava com o gênero
Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito
Espólio ingressou com ação de prestação de contas contra a companheira do falecido, pedindo esclarecimentos sobre depósitos em conta bancária conjunta posteriores à morte do
Tribunal mantém condenação por erro médico descoberto após 06 anos
Autora, em novembro de 2010, foi submetida a cirurgia para retirada da vesícula e, pouco tempo depois de ter alta, começou a sentir dores no
Compras com cartão furtado geram indenização a cliente
Consumidor foi vítima de furto e, após o ocorrido, foram efetuadas compras em seu cartão de débito, operações financeiras no valor de R$ 3 mil
Indenização do DPVAT é impenhorável como o seguro de vida
Viúva de devedor, em embargos à ação de execução proposta por empresa, requereu a nulidade da penhora realizada nos autos por ter recaído sobre verba