Quitação das férias no início do período não gera obrigação de pagamento em dobro
Auxiliar técnico industrial, em ação trabalhista, afirmou que durante 04 anos recebeu o pagamento das férias apenas no 1º dia do descanso. Então, requereu o
Fraude em portabilidade de empréstimo impõe responsabilização solidária das instituições envolvidas
Cliente de um banco, no qual tinha contrato de empréstimo consignado recebeu proposta de portabilidade de outro banco. Então, a operação de crédito foi transferida
Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira
Autora ingressou com pedido de retificação de registro civil, sob alegação de que nunca se adaptou à utilização do sobrenome do marido, porque sempre foi
Justiça determina que plano de saúde autorize cirurgia corretora pós-bariátrica
Em agosto de 2019, em razão de quadro de obesidade mórbida, a autora foi submetida à cirurgia bariátrica, com autorização do plano de saúde. Em
Para garantir sobrevivência de idoso é possível liminar descontos em conta que recebe benefício de prestação continuada
Autor ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulado com Danos Morais contra o banco, devido a descontos em seu benefício de Amparo Social
Dia Internacional da Mulher
Desde o início do século XX, as mulheres se organizavam, através de manifestações, em busca de melhores condições de trabalho e pela igualdade de direitos,
Consumidora acusada indevidamente de furto deve ser indenizada por loja de departamento
Consumidora fez a troca de itens de vestuário em uma loja e, ao sair, foi abordada pelo fiscal e outras pessoas, sendo interrogada sobre as
Bônus de contratação de gerente é incorporado apenas ao FGTS do mês do pagamento
Autora ingressou com Ação Trabalhista requerendo que o “Hiring Bônus”, no valor de R$ 150 mil, recebido no início da contratação para que permanecesse no
União estável não impede penhora de imóvel dado como garantia em hipoteca
Autora recorreu da sentença que julgou improcedente ação de conhecimento, que objetivava o cancelamento de hipoteca gravada sobre imóvel em favor da Caixa Econômica Federal.
Herdeiro não depende de registro formal de partilha do imóvel para propor extinção do condomínio
Um dos herdeiros propôs Ação de Extinção de Condomínio cumulada com Avaliação e Alienação Judicial dos Bens contra os demais herdeiros e o juiz julgou