Celular, veículo e notebook fornecidos pela empresa não integram salário
O TRT5 deferiu o pedido de integração dos benefícios (celular, veículo e notebook) ao salário do profissional, por concluir que tinha, inequívoca natureza salarial, após
Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
Fotógrafo ajuizou ação contra gravadora para reparação de danos causados pela utilização não autorizada de fotos de sua autoria. As imagens foram feitas originalmente para
Quitação de imóvel financiado pelo sistema financeiro da habitação só é garantida com apresentação de laudo sobre invalidez de trabalhador
Autor, que trabalhava como vigilante, pediu a cobertura securitária após sofrer um acidente no local de trabalho ao impedir a atuação de bandidos. Afirmou que
STJ fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
A 2ª Seção do STJ, em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1034), definiu, em três teses, quais as condições assistenciais e de custeio do
Juiz pode fixar indenização do DPVAT em valor superior ao pedido, desde que perícia médica ateste incapacidade maior
Em Ação de Cobrança de Complementação de Indenização do DPVAT, autor argumentou que o valor de R$ 843,75, recebido administrativamente, não condizia com a gravidade
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte vitalícia
O Autor da ação, incapaz e dependente econômico do avô, representado por sua mãe, interpôs Embargos de Divergência contra a decisão da 6ª Turma do
Imobiliária terá que indenizar moradora que teve apartamento furtado por visitante
Autora teve seu imóvel furtado e as imagens de segurança do edifício mostram a ação criminosa do indivíduo, que arrombou a porta de seu apartamento
Trabalhadora que adulterou atestados médicos para enganar patrão é condenada
Funcionária de confecção adulterou dois atestados médicos, para se ausentar do trabalho ilicitamente. A procuradora de empresa, ao receber os atestados médicos, percebeu que estes
Shopping é condenado a pagar indenização por danos morais por barrar entrada de grupo de drag queens
Grupo de 08 pessoas saiu de um curso, alguns deles trajados como Drag Queen, e se dirigiram ao shopping para lanchar na área de alimentação.
Cuidadora de lar de idosos não receberá adicional de insalubridade em grau máximo
Cuidadora, contratada para trabalhar em lar de idosos mantido por associação, alegou em Ação Trabalhista que as atividades realizadas diariamente, tais como trocas de fraldas,