Moradora com histórico de descumprimentos da lei do sossego deve pagar danos morais por reincidência
Autor é morador há quase 30 anos de um mesmo edifício e sempre viveu de forma harmoniosa com a vizinhança. Em 2019, a ré se
Aumentada a indenização de paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer
Médico, após diagnóstico incorreto de câncer, submeteu a autora à cirurgia de retirada das mamas. Em razão disto, ela ingressou com ação judicial contra o
Pandemia não isenta cliente de honrar pagamentos de empréstimos consignados
Servidora Pública ingressou com ação judicial requerendo a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados até o final do estado de calamidade pública no Estado de
Consumidora deve ser indenizada por falhas na filmagem do casamento
Autora contratou o serviço da filmagem para seu casamento, mas o trabalho prestado foi de péssima qualidade, uma vez que as gravações apresentavam defeitos como
STF estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde nascimento prematuro
Mãe ingressou com ação judicial requerendo a prorrogação do benefício de licença-maternidade, pois sua filha teve nascimento prematuro em 29.07.20 e até a presente data,
Motorista de ônibus obtém aumento no valor de indenização por problemas na coluna
O motorista, em ação trabalhista, afirmou que possuía lesão na lombar, que, entre outras causas, ocorreu pelas condições de trabalho a que era submetido, já
Condomínio deve indenizar morador por vícios na construção do imóvel
Autor, desde 2014, enfrenta problemas com a fachada externa do prédio em que reside. Apesar de tais problemas terem sido comunicados à administração do condomínio,
Operadora de Plano de Saúde deve custear cirurgia para mudança de sexo
Autor da ação é transexual e alterou seu registro no Cartório de Registro Civil. Recebeu prescrição médica para realização do procedimento de mudança de sexo,
Representante com jornada externa monitorada tem direito a horas extras
Contratado como propagandista vendedor, o trabalhador atuou como representante comercial para empresa farmacêutica de 2013 a 2015. Em 2017, ingressou com ação trabalhista requerendo o
É inadequada a exigência de apresentação de Certidão Negativa de Débitos para lavrar escritura de imóvel
Empresa vendeu imóvel e solicitou ao Cartório de Notas a lavratura da escritura de compra e venda do bem. Diante do pedido, o cartório exigiu