Persistência em ligações para cliente adquirir produto gera indenização
Autor, desde de junho de 2019, recebe sucessivas ligações robóticas indesejáveis de uma empresa de telefonia. Em todas as ligações informou que não tinha interesse
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
Autor comprou imóvel, por meio de contrato particular, pagando o valor de R$ 180 mil reais, mas não o registrou em cartório. Ocorre que o
Hospital deverá indenizar trabalhadora mantida em atividade insalubre durante o período de amamentação
Em 2019, a gerência de recursos humanos do Hospital enviou aos empregados e-mail determinando o afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres em qualquer
Danos em carro alugado devem ser provados por locadora
Enfermeira foi passar férias no Rio de Janeiro e locou um veículo para utilizar nos dias em que permanecesse na cidade. A locadora forneceu carro
Quais são os direitos do consumidor na BLACK FRIDAY?
Alguém falou BLACK FRIDAY? Amanhã será um dos dias mais esperados do ano para aqueles que amam promoção. Para aproveitar ainda mais as
Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de Plano de Saúde ocorre com a comunicação à operadora
Casal ingressou com Ação de Obrigação de Fazer contra plano de saúde, depois que tiveram a cobertura cancelada, em razão da morte de sua filha,
Justiça reconhece união estável de 50 anos paralela ao casamento
Autora manteve relacionamento durante 50 anos com homem legalmente casado, tendo o mesmo iniciado no ano de 1961. Após o falecimento dele, a autora ingressou
Justiça confirma terapia de criança autista pelo Plano de Saúde conforme ordem médica
Pais, após descobrirem que o filho é portador de Transtorno de Espectro Autista, procuraram médico, que prescreveu, como tratamento: terapia ocupacional com integração sensorial pelo
Tribunal de Justiça confirma anulação de testamento por fraude em assinatura
Mulher, beneficiada em testamento, recebeu apartamento de herança, porém, o município ao analisar a assinatura, tendo por base outros documentos da testadora, constatou que as
Citação Postal recebida por terceiro não comprova que réu, pessoa física, teve ciência do processo
Empresa ingressou com Ação Monitória para receber cerca de R$ 150 mil reais, decorrentes da emissão de cheque sem fundos e, após algumas tentativas de