Banco é condenado a indenizar empresa vítima de fraude ao pagar dívida por boleto
Homem se apresentou a empresa agropecuária como representante de um credor e enviou por e-mail, boleto para pagamento de dívida. O boleto pertencente ao banco
É concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva
Autora, servidora pública federal, afirmou que havia requerido licença maternidade, na via administrativa, em decorrência de nascimento de criança, fruto de uma união homoafetiva, mas
Criança terá dupla paternidade em registro
Autor teve envolvimento amoroso com mulher durante 07 meses, que ficou grávida. No 6º mês de gestação o relacionamento acabou. Posteriormente, a mulher se casou
Empregada de hospital infantil se recusa a tomar a vacina contra Covid-19 e recebe justa causa
Auxiliar de limpeza trabalhava em hospital infantil e se recusou a tomar a vacina contra COVID-19, sendo demitida por justa causa. Então, ingressou com ação
Justiça confirma liminar e determina que SERASA deixe de comercializar dados pessoais
MP do DF ingressou com Ação Civil Pública alegando que a venda de dados pela Serasa Experian fere a Lei Geral de Proteção de Dados
TRF1 admite o resgate integral do saldo do FGTS em decorrência da pandemia do Covid-19
Autor impetrou Mandado de Segurança contra ato da Caixa Econômica Federal, que negou o saque do saldo da sua conta de FGTS em razão do
Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem
Autor ingressou com ação contra o INSS por ter sofrido acidente de trabalho que lhe deixou sequela parcial e permanente, reduzindo sua capacidade laborativa. Então,
Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso familiar, salvo exceções legais
Aposentado ingressou com ação judicial para que o plano de saúde custeasse o tratamento domiciliar com o remédio Tafamidis – Vyndaqel, registrado na Agência Nacional
Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega à força
O empregado entrou na sala de uma colega, abraçou-a por trás e tentou beijá-la na boca. A empresa tomou conhecimento da situação e o demitiu
Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida
Requerente era sócia da requerida em uma das maiores empresas globais de auditoria, consultoria e tributos. Em meados de 2017, decidiram dissolver o vinculo societário