Incapacidade temporária não impede concessão do benefício assistencial
Autora, com 47 anos, auxiliar de serviços gerais, requereu junto ao INSS o benefício de amparo social (LOAS), em razão de não ter renda, ser
Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento
Construtoras iniciaram a construção em terreno e, em seguida, apareceram diversas rachaduras na casa dos vizinhos, ocasionando abalos estruturais com risco de desabamento que levaram
Patrão de demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização
Empregada doméstica ficou um ano no emprego e teve o contrato rescindido em novembro de 2016, por mensagem de WhatsApp. Na conversa o patrão escreveu:
Após Estatuto da Pessoa com Deficiência, incapacidade absoluta só se aplica a menores de 16 anos
Idoso foi declarado absolutamente incapaz em sentença, que acolheu o pedido de interdição e indicou curador especial. Houve recurso e o TJSP confirmou a sentença,
Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens
Em recurso especial, a 3ª Turma do STJ reformou decisão do TJSP que, em ação de modificação de regime de comunhão parcial para o de
Plataforma digital deve indenizar consumidor por anúncio enganoso de imóvel para temporada
Autora locou casa por meio de aplicativo da empresa ré, onde ficaria hospedada com mais 4 membros da família, além dos seus 2 cachorros.
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta corrente se houver previsão contratual
MPRJ ingressou com Ação Civil Pública contra banco, pedindo nulidade de cláusulas do contrato de emissão de cartão de crédito, em que havia previsão de
Sócio menor de idade não responde por atos de gestão na empresa
Empresa, em 2000, fez acordo com empregado na Justiça do Trabalho, reconhecendo uma dívida de R$ 14 mil em valores atualizados. Todavia, não quitou o
Empregada submetida a teste de gravidez na demissão não será indenizada
Empregada, admitida em 01/09 como líder de produção, afirmou que, no ato demissional, em 02/15, o médico do trabalho exigiu exame de gravidez, informando que,
Supermercado é condenado a indenizar consumidor revistado em público
Autor chegou no supermercado para fazer compras e deixou sua mochila no guarda-volumes. Quando ia sair do estabelecimento sem comprar nada e se encaminhou para