Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada
Autora em 12/2019, foi à agência do Banco Requerido, acompanhada de seu então esposo (Requerido), para assinatura de documentos relativos à empresa deste. Onde
Instituição Financeira é responsável por provar autenticidade de assinatura em contrato questionado pelo cliente
Ação questionou a integridade da conduta de Instituição Financeira nos contratos de empréstimos consignados em folha, pactuados entre bancos e pessoas idosas, aposentadas, de baixa
As prestações de contrato de Financiamento Estudantil (FIES) devem ser suspensas em razão da pandemia do COVID-19
Autora, beneficiária do FIES, contratado em 2014, cujo curso já fora concluído, teve o início da fase de amortização de seu financiamento em julho de
Valorização do imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Consumidor ingressou com ação para rescisão do contrato de compra e venda de dois apartamentos, e indenização de perdas e danos e lucros cessantes, após
Suspensão de contrato autorizada por MP 936 só gera efeitos após comunicado formal da empresa
De acordo com a trabalhadora, em abril de 2020, a empresa realizou uma ampla consulta com os empregados de todos o país e firmou acordo
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento de FGTS
Motorista alegou que a empresa cometeu diversas faltas graves, dentre elas: a não concessão de intervalo intra jornada, o não pagamento de vale refeição e
Empresa não pode cobrar multa por casamento adiado em razão da pandemia
Casal, em fevereiro de 2020, firmou contrato com empresa de promoções de eventos para realização de seu casamento em 03/05/2020, no valor de R$ 62.020,00,
Teoria da imprevisão por Covid-19 não pode beneficiar só uma parte em revisão contratual
Autor, para adquirir um veículo no ano de 2013, assumiu cédula de crédito bancário no valor de R$ 28.081,17, com pagamento programado em 48 parcelas
Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por dano moral
Vítima, após o descumprimento do contrato para conserto do carro, afirma que o réu, além de ter ficado com parte do pagamento adiantado, abandonou o
Banco não pode alterar condições de pagamento de plano de saúde em prejuízo a empregada aposentada por invalidez
Trabalhadora se aposentou por invalidez em janeiro de 2016, oportunidade em que recebeu correspondência do banco em que trabalhava comunicando, expressamente, que o plano de
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