A 6ª Turma do TRT2, por unanimidade, manteve a decisão de 1º grau que reconheceu a justa causa aplicada a trabalhadora que não observou o isolamento domiciliar e nem fez uso de equipamentos de proteção, ao comparecer ao local de…
Autora, beneficiária do FIES, contratado em 2014, cujo curso já fora concluído, teve o início da fase de amortização de seu financiamento em julho de 2020, com vencimento das parcelas até o dia 10 de cada mês. Após o…
Banco ingressou com ação de busca e apreensão contra homem, em razão da falta de pagamento do financiamento bancário. O juiz de 1º grau, liminarmente, deferiu o pedido de busca e apreensão do automóvel. O requerido, agravou ao TJSC,…
Prezado(a)s clientes, Retomaremos nossas atividades presenciais a partir de 04/05. Entretanto, daremos preferência aos atendimentos virtuais. Nos casos em que for necessária a presencialidade ou a entrega de documentos, adotarmos as medidas necessárias descritas no post, seguindo as determinações…
A maioria dos ministros do STF concluíram que as regras dispostas nestes artigos fogem da finalidade da MP de compatibilizar os valores sociais, garantindo o emprego, com a livre iniciativa, e, mantendo, mesmo que com certo abalo, a saúde financeira…
O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho acolheu o pedido de uma empresa para liberação de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. O pedido de urgência foi realizado sob a alegação de que a empresa estava…
