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Servidor público que esperou cinco anos para efetivação da aposentadoria será indenizado

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Autor fez o requerimento de aposentadoria em setembro de 2015, porém, devido à demora da emissão da Certidão de Liquidação de Tempo de Serviço – documento indispensável para apurar o tempo de serviço, sua aposentadoria foi publicada quase 05 anos…

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Ex-funcionário deve indenizar empresa por danos morais

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Empresa ingressou com ação contra ex-funcionário, que teria realizado campanha de “difamação” contra a instituição, após ser desligado.   Relatou no processo que o ex-funcionário teria feito contato com clientes, fornecedores e funcionários, objetivando prejudicar sua reputação. Em razão disto,…

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Traição em residência de casal gera dever de indenizar por danos morais

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Autora, desconfiada da infidelidade do companheiro, solicitou aos vizinhos imagens das câmeras de suas residências e descobriu que o marido havia levado a amante à casa do casal, onde moravam juntos com os 03 filhos. Ao descobrir da traição, em…

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27ago

Empresa de ônibus é condenada por recusar embarque de passageiro com deficiência

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Autor possui paralisia cerebral geradora de tetraplegia espástica e depende dos pais para diversas atividades, incluindo o deslocamento. Em setembro de 2017, foi impedido de embarcar no ônibus da empresa ré, porque estava sendo carregado no colo pelos pais. Em…

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Supermercado e banco indenizarão cliente que não comprou, mas teve nome negativado

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Trabalhadora que precisou prestar serviços durante licença médica deve ser indenizada

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07jul

Patrão de demitiu empregada doméstica por WhatsApp pagará indenização

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Supermercado é condenado a indenizar consumidor revistado em público

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Autor chegou no supermercado para fazer compras e deixou sua mochila no guarda-volumes. Quando ia sair do estabelecimento sem comprar nada e se encaminhou para retirar a mochila, foi abordado por um segurança que solicitou a devolução dos produtos que…

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03maio

Descumprimento de contrato e abandono de serviço geram indenização por dano moral

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Vítima, após o descumprimento do contrato para conserto do carro, afirma que o réu, além de ter ficado com parte do pagamento adiantado, abandonou o veículo sem algumas as peças.   Declara que, em razão disto, precisou rebocar o automóvel…

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