Município deve indenizar paciente que teve o útero perfurado após colocar o DIU
Autora foi submetida a procedimento para implantação do Dispositivo Intrauterino (DIU) em uma unidade de saúde municipal, em setembro de 2019. Após colocar o DIU,
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
Compradores de lotes acreditaram na informação da imobiliária de que o loteamento estaria em situação regular. Após a compra, descobriram que não seria possível o
Compras com cartão furtado geram indenização a cliente
Consumidor foi vítima de furto e, após o ocorrido, foram efetuadas compras em seu cartão de débito, operações financeiras no valor de R$ 3 mil
Supermercado deve indenizar comerciário por revista abusiva em seu armário pessoal
Comerciário, operador de perecíveis, declarou que, diariamente, ao término do expediente, era pessoalmente revistado por um fiscal de prevenção e perdas do supermercado, que inspecionava
Persistência em ligações para cliente adquirir produto gera indenização
Autor, desde de junho de 2019, recebe sucessivas ligações robóticas indesejáveis de uma empresa de telefonia. Em todas as ligações informou que não tinha interesse
Proprietário de apartamento novo com pisos rachados deve ser indenizado por construtora
Autor comprou apartamento em abril de 2016, ainda em construção, recebendo as chaves em junho do mesmo ano. Entretanto, não pôde se mudar, uma vez
Companhia aérea é condenada por não acomodar passageiro com deficiência ao lado de acompanhante
Mulher paraplégica, que precisa viajar acompanhada, adquiriu duas passagens na empresa aérea. Entretanto, no embarque sua acompanhante não foi acomodada no assento ao seu lado.
Danos morais gerados a pessoa jurídica por venda de produtos falsificados podem ser presumidos
TJSC, apesar de reconhecer a existência de danos materiais em episódio de venda de produtos falsificados, afastou condenação das vendedoras ao pagamento de danos morais,
Usuário de rede social deverá pagar indenização por ofensa no Instragram
Autora afirma que foi ofendida pelo réu, em mensagem postada no Instagram, e, em razão disto, ingressou com ação judicial visando indenização por danos morais.
Condomínio não pode suspender fornecimento de água a morador com dívidas em atraso
Condomínio contratou empresa para realizar instalação de medidores individuais de água, bem como para prestar serviços de monitoramento, leitura, corte e religamento de água. E,