Plano de Saúde deve manter cobertura de recém-nascido internado por 30 dias, mesmo sem vínculo contratual direto
A mãe é dependente de plano de saúde e, logo após o parto, o recém-nascido foi submetido a uma cirurgia cardíaca, necessitando de internação por
Morte acidental por embriaguez não descarta pagamento de Seguro de Vida
Segurado firmou contrato de seguro de vida, de 25/09/15 a 24/09/22, prevendo capital segurado para os casos de morte e morte acidental. O segurado faleceu
Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada
Autora em 12/2019, foi à agência do Banco Requerido, acompanhada de seu então esposo (Requerido), para assinatura de documentos relativos à empresa deste. Onde
Após pais biológicos desistirem de guarda, STJ confirma adoção para família que escondeu criança por 10 anos
Tio paterno, em conluio com o conselho tutelar, subtraiu a criança dos pais, ainda no hospital, quando tinha 4 dias de vida, e a entregou
Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer exame
Juízo de 1° extinguiu ação de interdição por falta de interesse processual, em razão do interditando se negar a realizar exame médico. A parte recorreu
Ex-funcionário deve indenizar empresa por danos morais
Empresa ingressou com ação contra ex-funcionário, que teria realizado campanha de “difamação” contra a instituição, após ser desligado. Relatou no processo que o ex-funcionário
Doação de imóvel superior à 30 salários mínimos exige escritura pública
Empresa ajuizou ação de revogação de doação feita a requerida, alegando que esta não realizou a obrigação estipulada no contrato particular (construção de uma arena
Município deve indenizar mulher que caiu em desnível de via pública ao passear com família
Mulher passeava com sua família e sofreu uma queda ao atravessar a rua, motivo pelo qual teve que procurar atendimento médico e ficar afastada do
Pandemia não evita apreensão de automóvel por falta de pagamento do financiamento
Banco ingressou com ação de busca e apreensão contra homem, em razão da falta de pagamento do financiamento bancário. O juiz de 1º grau, liminarmente,
Invasão de perfil em rede social gera dever de indenizar
Homem tomou conhecimento de que seu perfil do Instagram foi hackeado e que estão ativas duas outras contas vinculadas ao seu nome na plataforma, as