Condomínio deve indenizar morador por vícios na construção do imóvel
Autor, desde 2014, enfrenta problemas com a fachada externa do prédio em que reside. Apesar de tais problemas terem sido comunicados à administração do condomínio,
Em controvérsia sobre venda de imóvel, registro de escritura prevalece sobre contrato particular
Autor comprou imóvel, por meio de contrato particular, pagando o valor de R$ 180 mil reais, mas não o registrou em cartório. Ocorre que o
Justiça autoriza a inclusão de sobrenome do padastro na Certidão de Nascimento de criança
Padrasto ingressou com Ação Judicial requerendo a inclusão de seu sobrenome no registro civil de criança criada por ele. Informou que vive em união estável
Empresa de telefonia é condenada por deixar fio que causou acidente de moto atravessado na rua
Motociclista trafegava em uma rua, quando colidiu com um fio telefônico à altura de seu pescoço, acarretando num impacto tão violento que fez com que
Tribunal de Justiça confirma anulação de testamento por fraude em assinatura
Mulher, beneficiada em testamento, recebeu apartamento de herança, porém, o município ao analisar a assinatura, tendo por base outros documentos da testadora, constatou que as
Citação Postal recebida por terceiro não comprova que réu, pessoa física, teve ciência do processo
Empresa ingressou com Ação Monitória para receber cerca de R$ 150 mil reais, decorrentes da emissão de cheque sem fundos e, após algumas tentativas de
Condomínio não pode suspender fornecimento de água a morador com dívidas em atraso
Condomínio contratou empresa para realizar instalação de medidores individuais de água, bem como para prestar serviços de monitoramento, leitura, corte e religamento de água. E,
Ofensas raciais em grupo de whatsapp geram dano moral
Durante aula de curso de formação profissional, o autor fez uma brincadeira e o acusado disse “só porque a princesa Isabel assinou a Lei Áurea,
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
Autora recorreu de decisão que determinou a penhora de um apartamento adquirido pelo casal, cujo empreendimento ainda está em fase de construção, sustentando que por
Ressarcimento de valores recebidos indevidamente de seguro-desemprego deve ser cobrado de forma judicial e não por inscrição do débito em dívida ativa
União ingressou com ação de ressarcimento, visando que trabalhador efetuasse a devolução dos valores recebidos indevidamente a título de seguro desemprego. O juiz de 1º