Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
Pai ingressa com ação judicial visando a exoneração dos alimentos da filha, em razão desta ter atingido a maioridade. Alegou, também, que a filha possui
Usucapião urbana também se aplica a apartamento
Moradora de um apartamento em Porto Alegre, financiado pelo seu ex-marido, a fim de impedir a venda do imóvel para quitar as prestações inadimplidas e
Multiparentalidade: criança terá registro de pais biológico e socioafetivo
Autor ingressou com ação objetivando o reconhecimento da paternidade da criança, com correção de seu registro de nascimento, para constar o seu nome como pai