Homem de 63 anos alegou que possui deficiência desde 2002, ano em que sofreu acidente vascular cerebral, tendo sequela motora. Requereu, em 2017, ao INSS, aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Embora tenha comprovado 26 anos de tempo de…
Conselho Federal da OAB ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra revogação parcial do §2º do art. 16 da Lei n.º 8.213/91 advinda do art.2º da Lei 9.528/97 sob o argumento de que a referida revogação é inconstitucional, porque suprime…
Idosa foi vítima de operação fraudulenta de uma quadrilha que, juntamente com servidor do INSS, obtinha documentos de idosos e encaminhavam benefícios sob falsa declaração de que viviam sozinhos ou que estavam separados dos cônjuges. O INSS buscou o…
Autor, em 2019, requereu ao INSS o benefício de salário-maternidade após adoção de criança de 12 anos, já que o benefício é dado para adotantes do gênero feminino e masculino. O INSS indeferiu o pedido, alegando que o adotado já…
INSS ingressou com ação judicial para obter reparação de danos morais e materiais decorrente de fraude praticada contra a autarquia. O juízo de 1º grau julgou procedente a ação, condenando os 04 réus ao pagamento de danos morais e materiais….
Autor ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulado com Danos Morais contra o banco, devido a descontos em seu benefício de Amparo Social ao Idoso, decorrentes de dois empréstimos pessoais e contratos de renegociação de dívida, superiores a…
O Autor da ação, incapaz e dependente econômico do avô, representado por sua mãe, interpôs Embargos de Divergência contra a decisão da 6ª Turma do STJ, que deferiu recurso do INSS, rejeitando seu pedido de pensão por morte, por concluir…
Mãe ingressou com ação judicial requerendo a prorrogação do benefício de licença-maternidade, pois sua filha teve nascimento prematuro em 29.07.20 e até a presente data, não havia previsão de alta hospitalar. O Juizado Especial Federal deferiu liminar para prorrogar…
Recebeu uma notificação do INSS para entrega de documentos e não sabe o que fazer? O INSS vem notificando segurados para que entreguem documentos, a fim de verificar a regularidade do benefício. Acompanhe nas imagens as orientações. Fique atento: em casos de…
Autora ingressou com ação judicial para conversão da aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial pelo reconhecimento do período especial em que trabalhou exposta a agentes biológicos. O juiz deferiu o pedido da segurada, e, irresignado INSS recorreu da…
