Juízo de 1° extinguiu ação de interdição por falta de interesse processual, em razão do interditando se negar a realizar exame médico. A parte recorreu ao TJRO, mas a sentença foi mantida, sob o fundamento de que o documento é…
Empregada, admitida em 01/09 como líder de produção, afirmou que, no ato demissional, em 02/15, o médico do trabalho exigiu exame de gravidez, informando que, se ela estivesse grávida, não seria dispensada. A exigência foi vista como abusiva por ela,…
Homem havia registrado duas crianças, que nasceram durante o casamento, mas, depois de alertado por outras pessoas sobre a possível infidelidade da esposa, questionou a paternidade em Ação Judicial. O juiz de1º grau desconstituiu a paternidade apenas em relação…
Pensionista, diagnosticada com câncer de esôfago, com negativa do plano de saúde para realização de um exame (manometria esofágica) não coberto pelo contrato firmado em 1995, ingressou com ação judicial. A 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cível…
Autor ingressou com ação objetivando o reconhecimento da paternidade da criança, com correção de seu registro de nascimento, para constar o seu nome como pai e anulação do registro anterior. Afirmou que, por um período de 10 meses, manteve envolvimento…
