União estável não impede penhora de imóvel dado como garantia em hipoteca
Autora recorreu da sentença que julgou improcedente ação de conhecimento, que objetivava o cancelamento de hipoteca gravada sobre imóvel em favor da Caixa Econômica Federal.
Longo período de vínculo socioafetivo não impede desconstituição da paternidade fundada em erro induzido
Homem havia registrado duas crianças, que nasceram durante o casamento, mas, depois de alertado por outras pessoas sobre a possível infidelidade da esposa, questionou a
Dívidas adquiridas durante a união devem ser partilhadas no divórcio
Em Ação de Reconhecimento de Dissolução de União Estável cumulada com partilha de bens e obrigações, houve pedido de partilha igualitária das dívidas contraídas pela
Imóvel em construção também pode ser considerado bem de família
Autora recorreu de decisão que determinou a penhora de um apartamento adquirido pelo casal, cujo empreendimento ainda está em fase de construção, sustentando que por
Tribunal nega interrupção de pensão alimentícia para filha com doença rara que atingiu a maioridade
Pai ingressa com ação judicial visando a exoneração dos alimentos da filha, em razão desta ter atingido a maioridade. Alegou, também, que a filha possui
Multiparentalidade: criança terá registro de pais biológico e socioafetivo
Autor ingressou com ação objetivando o reconhecimento da paternidade da criança, com correção de seu registro de nascimento, para constar o seu nome como pai
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