Autora locou casa por meio de aplicativo da empresa ré, onde ficaria hospedada com mais 4 membros da família, além dos seus 2 cachorros. Ao chegar no imóvel constatou que o local estava em péssimas condições, tendo vários problemas…
Auxiliar técnico industrial, em ação trabalhista, afirmou que durante 04 anos recebeu o pagamento das férias apenas no 1º dia do descanso. Então, requereu o pagamento da remuneração das férias (Súmula 450 do TST) em dobro, pelo descumprimento, do prazo…
Autora ingressou com Ação Trabalhista requerendo que o “Hiring Bônus”, no valor de R$ 150 mil, recebido no início da contratação para que permanecesse no emprego por 02 anos, integrasse a sua remuneração, já que se equipara ao pagamento de luvas…
Autor firmou contrato de promessa de utilização de imóvel, em regime de tempo compartilhado, com Hotel Fazenda, intermediado por empresa de serviço de Intercâmbio, que previa a utilização de sistema de pontos por semana. O autor pagou 95% do contrato,…
A matéria foi debatida em Mandado de Segurança, em que o TRF4 considerou que a lei estabelece expressamente a não incidência da contribuição previdenciária sobre as férias usufruídas (art. 28, § 9º, d, Lei n.º 8.212/91). No que concerne às…
