A mãe é dependente de plano de saúde e, logo após o parto, o recém-nascido foi submetido a uma cirurgia cardíaca, necessitando de internação por período superior a 30 dias. Em razão disto, a mãe ingressou com ação contra o…
Segurado firmou contrato de seguro de vida, de 25/09/15 a 24/09/22, prevendo capital segurado para os casos de morte e morte acidental. O segurado faleceu em 09/2016, após acidente de carro, e sua viúva solicitou o pagamento da apólice. …
A autora, bancária, em decorrência de LER/DORT, recebeu auxílio-doença de 04 a 05/2019 e, após alta do INSS, fez exame médico de retorno, no qual foi avaliada como inapta para o trabalho pelo Banco. Desde 06/2019 se colocou à disposição…
Juízo de 1º grau condenou o INSS à concessão de benefício e ao pagamento das prestações passadas de aposentadoria por invalidez devida à Autora, fixando o termo inicial na data do ajuizamento da ação e parcelas vencidas atualizadas monetariamente e…
Autora em 12/2019, foi à agência do Banco Requerido, acompanhada de seu então esposo (Requerido), para assinatura de documentos relativos à empresa deste. Onde foi induzida ao erro, ao ser informada que sua assinatura seria como “esposa” do representante…
Tio paterno, em conluio com o conselho tutelar, subtraiu a criança dos pais, ainda no hospital, quando tinha 4 dias de vida, e a entregou a uma família substituta, sob o pretexto de evitar que ela fosse para um abrigo…
Empregado, em ação trabalhista, relatou que, depois de 11 anos na EDC e em outra empresa do mesmo grupo, pediu demissão, em abril de 2014, por não mais suportar as condições do ambiente de trabalho, em razão das ofensas e…
Consumidor, em ação judicial, informou que a empresa armazenou seus dados pessoais, sem consentimento, e, enviou-lhe, no telefone pessoal, mensagens semanais de telemarketing. Declarou que a empresa se recusou a excluir seu nome e telefone do banco de dados…
Juízo de 1° extinguiu ação de interdição por falta de interesse processual, em razão do interditando se negar a realizar exame médico. A parte recorreu ao TJRO, mas a sentença foi mantida, sob o fundamento de que o documento é…
Credor alegou ser impossível o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, já que tinha adquirido após decisão judicial que declarou o executado devedor. O bem de família foi instituído por ato de vontade do executado, e que, nesse caso, a…
