Município deve indenizar paciente que teve o útero perfurado após colocar o DIU
Autora foi submetida a procedimento para implantação do Dispositivo Intrauterino (DIU) em uma unidade de saúde municipal, em setembro de 2019. Após colocar o DIU,
Professora receberá horas extras por extrapolar carga horária para atividades em sala de aula
Professora, em ação trabalhista, afirmou que tinha direito de destinar 1/3 de sua jornada à preparação prévia de aulas, bem como a preparação e correção
Hospital é condenado por falha na guarda de informação de paciente
Mãe dos autores esteve internada no hospital da ré em janeiro de 2020 e um suposto funcionário teria entrado em contato com o filho da
Prêmio vinculado a assiduidade de empregado tem natureza salarial
Empresa, a partir de 2001, passou a conceder uma cesta básica mensal para seus empregados a título de prêmio por assiduidade, desde que no mês
Condomínio residenciais podem impedir uso de imóveis para locação pelo AIRBNB
TJRS, em grau de recurso, determinou aos proprietários de duas unidades residenciais em condomínio, que se abstivessem de oferecer seus imóveis para locação pelo Airbnb,
Bem essencial a empresa de pequeno porte pode ser considerado impenhorável
Em execução, no andamento do processo judicial, foram penhorados bens da executada para quitação dos valores devidos às exequentes. Diante da penhora, a empresa apresentou
TRT determina novo julgamento de ação em razão de modificação do maquinário pela empresa antes da perícia
Empregado trabalhou por 5 anos em uma fábrica, onde realizava manutenção preventiva de máquinas. Em razão de ter trabalhado em contato permanente com equipamentos energizados
Dependentes e agregados têm o mesmo limite de tempo para permanecer em plano de saúde após a morte do beneficiário titular
Beneficiária agregada, após o falecimento da beneficiária titular, teve seu plano de saúde cancelado. Em razão disto, ingressou com ação pretendendo a manutenção do plano
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
Compradores de lotes acreditaram na informação da imobiliária de que o loteamento estaria em situação regular. Após a compra, descobriram que não seria possível o
Pessoa obtém judicialmente o direito de registrar que seu gênero é neutro em certidão de nascimento
A pessoa, quando nasceu, foi registrada como sendo do gênero masculino, porém, nunca se identificou como tal e também não se identificava com o gênero