Autor ajuizou ação contra seguradora visando receber o pagamento de indenização do contrato de seguro de vida em grupo, com cobertura adicional para a invalidez permanente total por doença, em virtude de enfermidade articular que o incapacitou definitivamente para a…
Patrão de pesca entrou com ação pedindo a concessão de benefício por incapacidade, com antecipação de tutela, já que desenvolveu lombalgia. O juízo, ao receber a ação, deferiu a tutela de urgência, determinando a concessão do benefício e a realização…
Idoso foi declarado absolutamente incapaz em sentença, que acolheu o pedido de interdição e indicou curador especial. Houve recurso e o TJSP confirmou a sentença, sob o fundamento de que a declaração de incapacidade relativa resultaria em falta de proteção…
Em Ação de Cobrança de Complementação de Indenização do DPVAT, autor argumentou que o valor de R$ 843,75, recebido administrativamente, não condizia com a gravidade da lesão sofrida. O juízo de 1º grau condenou a seguradora a pagar a complementação…
Atenção Segurados! O Governo Federal, através da edição da Medida Provisória 739/2016, pretende revisar administrativamente TODOS os benefícios por incapacidade que tenha mais de 02 anos, de forma que nos próximos meses o INSS irá convocar os segurados que estejam…
