Empregada recorreu ao judiciário em virtude de possuir atestado médico, que orientou seu afastamento do trabalho presencial, por estar gestante e ser do grupo de risco. Ela é atendente em uma farmácia, portanto, exerce atividade insalubre. A empresa, em…
Em 2019, a gerência de recursos humanos do Hospital enviou aos empregados e-mail determinando o afastamento de gestantes e lactantes de atividades insalubres em qualquer grau, salientando que o afastamento era uma “obrigação do empregador”, e o encaminhamento deveria partir…
TJSP reconheceu, em mandado de injunção, à assistentes agropecuários vinculados à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o direito à averbação do tempo de serviço prestado em atividades insalubres, para fins de concessão de aposentadoria especial. Isto porque, inexiste lei federal…
