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17jun

Para a concessão de aposentadoria por idade para pessoa com deficiência há a necessidade de comprovação concomitante da atividade laborativa e da deficiência por no mínimo 15 anos

Ramos da Silva Adv 0 Comentários

Homem de 63 anos alegou que possui deficiência desde 2002, ano em que sofreu acidente vascular cerebral, tendo sequela motora. Requereu, em 2017, ao INSS, aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Embora tenha comprovado 26 anos de tempo de…

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02jun

Idosa não precisa devolver ao INSS valores de benefício indevido que recebeu de boa-fé

Ramos da Silva Adv 0 Comentários

Idosa foi vítima de operação fraudulenta de uma quadrilha que, juntamente com servidor do INSS, obtinha documentos de idosos e encaminhavam benefícios sob falsa declaração de que viviam sozinhos ou que estavam separados dos cônjuges.   O INSS buscou o…

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22mar

Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS

Ramos da Silva Adv 0 Comentários

INSS ingressou com ação judicial para obter reparação de danos morais e materiais decorrente de fraude praticada contra a autarquia. O juízo de 1º grau julgou procedente a ação, condenando os 04 réus ao pagamento de danos morais e materiais….

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10dez

STF homologa acordo sobre prazos para análises de benefícios do INSS

Ramos da Silva Adv 0 Comentários

Ministério Público Federal de Santa Catarina propôs Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, contra o INSS a fim de garantir aos beneficiários da previdência a assistência social que dependam da avaliação da incapacidade para concessão de benefícios…

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28out

INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria

Ramos da Silva Adv 0 Comentários

Aposentado, por ter parte de aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, ingressou com Ação Judicial afirmando desconhecer o empréstimo que gerou a redução dos valores em seu benefício, requerendo a devolução dos valores descontados e indenização por danos morais….

Ler mais

23set

Beneficiários do INSS serão notificados por carta para apresentação de documentos

Ramos da Silva Adv 0 Comentários

Recebeu uma notificação do INSS para entrega de documentos e não sabe o que fazer? O INSS vem notificando segurados para que entreguem documentos, a fim de verificar a regularidade do benefício. Acompanhe nas imagens as orientações. Fique atento: em casos de…

Ler mais

07dez

INSS – Revisão dos benefícios por incapacidade

Ramos da Silva Adv 0 Comentários

Atenção Segurados! O Governo Federal, através da edição da Medida Provisória 739/2016, pretende revisar administrativamente TODOS os benefícios por incapacidade que tenha mais de 02 anos, de forma que nos próximos meses o INSS irá convocar os segurados que estejam…

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  • Mulher incluída indevidamente como fiadora de contrato deve ser indenizada

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