Homem relata que foi aberta uma conta digital em seu nome, junto à instituição requerida, para receber o auxílio do Governo, porém, ao tentar sacar a 1ª parcela, na data em que deveria ser recebida, descobriu que o valor havia…
Homem se apresentou a empresa agropecuária como representante de um credor e enviou por e-mail, boleto para pagamento de dívida. O boleto pertencente ao banco foi pago e só depois, em contato com o credor, é que a empresa descobriu…
MPRJ ingressou com Ação Civil Pública contra banco, pedindo nulidade de cláusulas do contrato de emissão de cartão de crédito, em que havia previsão de desconto automático, em conta corrente, do valor equivalente ao pagamento mínimo da fatura mensal em…
Consumidor tem residência que fica em plano de nível bem abaixo de sua rua e, no ano de 2006, a Concessionária de serviços de água e esgoto construiu uma rede coletora de esgoto em nível mais alto que a sua…
Auxiliar técnico industrial, em ação trabalhista, afirmou que durante 04 anos recebeu o pagamento das férias apenas no 1º dia do descanso. Então, requereu o pagamento da remuneração das férias (Súmula 450 do TST) em dobro, pelo descumprimento, do prazo…
Autora ingressou com Ação Trabalhista requerendo que o “Hiring Bônus”, no valor de R$ 150 mil, recebido no início da contratação para que permanecesse no emprego por 02 anos, integrasse a sua remuneração, já que se equipara ao pagamento de luvas…
Cuidadora, contratada para trabalhar em lar de idosos mantido por associação, alegou em Ação Trabalhista que as atividades realizadas diariamente, tais como trocas de fraldas, banho de idosos, higienização de objetos (“trono” e “comadres”), usados por cerca de 10 idosos…
Servidora Pública ingressou com ação judicial requerendo a suspensão dos descontos dos empréstimos consignados até o final do estado de calamidade pública no Estado de Santa Catarina e, em pedido de tutela de urgência, requereu a suspensão dos descontos dos…
Empresário impetrou mandado de segurança contra ato do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Foz de Iguaçú (PR), que determinou a suspensão e o recolhimento da CNH, sob a alegação de que a medida feria seu direito de ir…
Uma colisão frontal entre veículos causou a morte do segurado e ferimentos ao outro motorista, conforme boletim de ocorrência. A seguradora se negou a pagar a indenização securitária, visto que a apólice exclui a cobertura nos casos de acidente com…
