Requisito da publicidade pode ser flexibilizado para reconhecer a união homoafetiva após morte
O autor viveu em união estável com o companheiro e, durante três anos, os dois firmaram comunhão da vida pública, contínua e fiel, bem como
Banco é condenado por pedir que a empregada usasse a sensualidade para atrair clientes
Empregada, em ação trabalhista, afirmou que trabalhou durante quatro anos em agência bancária e que era estimulada pelo gerente regional a “usar a beleza, já
Empresa luta na justiça pelo direito de resgatar login e senha de seu site na internet
A empresa requerente contratou a requerida em 30/06/2016, para hospedagem de seu site e, na época, havia um funcionário responsável pela criação e administração do
Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia
Em ação de Execução de Títulos Extrajudiciais proposta por banco, os devedores deveriam pagar a dívida, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 03 dias.
Casal homossexual que teve atendimento conjunto negado em loja será indenizado
Casal foi a uma loja de sua operadora telefônica tratar de assuntos relacionados às duas linhas telefônicas, sendo impedidos de serem atendidos ao mesmo tempo,
Valorização do imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização
Consumidor ingressou com ação para rescisão do contrato de compra e venda de dois apartamentos, e indenização de perdas e danos e lucros cessantes, após
Reestabelecido benefício para vítima de acidente de carro que teve a perna amputada
INSS pagou benefício ao homem até 2019, quando cortou os pagamentos sob argumento de que ele já teria condições de trabalhar. Em razão disto, o
Supermercado e banco indenizarão cliente que não comprou, mas teve nome negativado
Autora possuía cartão de crédito, o qual não possuía senha, já que era necessária somente sua assinatura para efetuar a compra. Ao realizar uma limpeza
Frigorífico indenizará empregado por falta de privacidade em barreira sanitária
Empregado, que trabalhava no setor de presuntaria, em ação trabalhista, afirmou que os funcionários da empresa eram obrigados a se despir em um ponto do
Recusar bafômetro enseja auto de infração ao motorista, independente de embriaguez
Motorista foi autuada por infringir o art. 165-A do Código Brasileiro de Trânsito, após ser abordada em um posto da Polícia Militar Rodoviária e se